O Ministério Público de Santa Catarina lançou carta à população nessa semana alertando para o risco que a Proposta de Emenda à Constituição Nº5 carrega, que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público e amplia a participação de agentes externos no órgão, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“[A PEC] fere de morte a independência e autonomia do Ministério Público no combate à corrupção, à macrocriminalidade e na defesa dos direitos sociais e coletivos de toda a sociedade”. Segundo o MPSC, a proposta, se aprovada, permite que políticos interfiram em atos praticados por promotores, procuradores de justiça e procuradores da república. Na prática, possibilita que agentes indicados politicamente desfaçam ações judiciais, investigações e recomendações dos MPs no Brasil.
Essa proposta, que estava pautada para votação na Câmara dos Deputados na quinta-feira (7/10), foi adiada, mas pode voltar a plenário a qualquer momento. “Se aprovada, ela acaba com o atual modelo de Ministério Público independente e representa mais um duro golpe contra o combate à corrupção”, diz a carta do MPSC.
Alguns procuradores no Brasil chama a PEC 5 de “PEC da vingança”, por considerarem que a proposta parte de um campo político que é afetado por investigações do órgão e a tentativa de interferência no conselho que regula os MPs seria uma “retaliação”. A PEC tem como autor original o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) e mais dezenas de outros, incluindo quatro parlamentares catarinenses.
“Essa proposta é mais uma que ataca aos órgãos de combate à criminalidade e à corrupção. São inúmeros projetos de lei que alteram nossa legislação com o único propósito de assegurar a impunidade”, finaliza o recado do MP catarinense.
