O Procon de Florianópolis autuou quatro Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) após uma operação de fiscalização realizada na Capital. Ao todo, os fiscais vistoriaram 10 estabelecimentos e identificaram irregularidades em quatro deles. Como resultado, o órgão instaurou processos administrativos.
Durante as inspeções, as equipes apreenderam medicamentos vencidos e encontraram condições precárias de higiene em postos de enfermagem. Esses espaços exigem padrões rigorosos de limpeza, organização e controle sanitário.
Além disso, o Procon apontou falhas na gestão e nos cuidados básicos prestados aos residentes. Segundo o órgão, as irregularidades aumentam o risco de contaminação e comprometem a segurança dos idosos atendidos pelas instituições.
“O que encontramos durante a operação causa indignação porque estamos falando de instituições que têm a missão de proteger e cuidar de pessoas em condição de especial vulnerabilidade. Vamos seguir atuando com rigor na proteção da saúde, da dignidade e da segurança dos consumidores, sobretudo de grupos vulneráveis, como os idosos nesse caso”, ressalta o diretor do Procon Municipal de Florianópolis, Tiago Silva.
Irregularidades ferem o Código de Defesa do Consumidor
De acordo com o Procon, as infrações desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. O órgão destaca o artigo 6º, inciso I, que garante a proteção da vida, da saúde e da segurança, além do artigo 8º, que proíbe a oferta de produtos e serviços que coloquem consumidores em risco.
Ao mesmo tempo, as irregularidades também descumprem o Estatuto da Pessoa Idosa. A legislação determina que instituições de longa permanência mantenham condições adequadas de habitação, higiene e salubridade, compatíveis com as necessidades dos residentes.
Casos seguem para outros órgãos
Os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos pelas irregularidades constatadas.
O Procon encaminhará os casos aos órgãos competentes para apurar possíveis responsabilidades nas esferas sanitária, civil e criminal. Dessa forma, cada instituição poderá responder pelas infrações conforme a legislação vigente.
