Um dos principais desafios para ampliar o saneamento em Florianópolis é levar esgoto para o Sul da Ilha. Desde 2007, a Casan iniciou a obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, além da implantação das redes coletoras. No entanto, diversos entraves jurídicos têm atrasado o projeto. Portanto, as obras foram paralisadas e ainda não há previsão para conclusão ou início da operação do sistema.
O licenciamento da ETE do Rio Tavares começou em 2005. Até agora, 90% da estrutura de concreto armado está pronta. Além disso, o sistema completo, que inclui elevatórias e redes coletoras, está 30% concluído, com investimento total de R$ 200 milhões. Contudo, entre 2009 e 2024, o ICMBio embargou a Licença Ambiental de Instalação (LAI) cinco vezes.
Situação atual da obra e licenciamento
Segundo o governador Jorginho Mello, “a obra está parada há 20 anos. E, acredite, foi embargada pela sexta vez pelo ICMBio. De fato, a discussão é antiga: onde despejar o efluente tratado? No Rio Tavares, não querem. Na Baía, também não. Portanto, o efluente tratado precisa ir para algum lugar. Ele tem mais de 90% de pureza. Apesar disso, o órgão ambiental não aceita o despejo. Mas será que o esgoto não tratado despejado atualmente é melhor? Pensem nisso!”, ponderou o governador.
O presidente da Casan, Edson Moritz, ressalta: “O projeto virou um verdadeiro calvário. Recentemente, houve uma decisão judicial que liberou a LAI. Porém, ao mesmo tempo, proibiu a operação do sistema, o que impede as ligações e o funcionamento da ETE”.
Embora a LAI permita a execução da obra, falta a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o lançamento do efluente tratado. Essa licença, no entanto, não foi autorizada pelo órgão federal. Por isso, a Casan realizou um estudo robusto de alternativas para a disposição do efluente tratado. Assim, concluiu que o lançamento no Saco dos Limões é a opção mais viável, tanto técnica quanto ambientalmente. Por isso, a Casan já protocolou o pedido da LAP no Instituto do Meio Ambiente (IMA). Em resposta, o IMA solicitou estudos complementares, que envolvem modelagem do lançamento, impacto na fauna e flora e diagnóstico socioambiental.
Desde agosto de 2024, a Casan mantém um contrato para a modelagem do lançamento, com reuniões periódicas para apresentação dos resultados ao IMA. Além disso, desde fevereiro de 2025, firmou contrato para a análise da fauna, flora e diagnóstico socioambiental. A expectativa é obter a LAP até o fim de 2025, o que viabilizaria o projeto e permitiria o protocolo da nova LAI para o novo ponto de lançamento.
Alternativas para o Sul da Ilha
Por fim, por determinação do governador Jorginho Mello, em parceria com o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, está em andamento uma nova alternativa para avançar nas obras do SES Sul da Ilha. Dessa forma, foi acordado com a Prefeitura um modelo descentralizado, com ETEs menores no Campeche, Tapera/Ribeirão da Ilha, Carianos/Ressacada e Pântano do Sul, conforme destacou o presidente da Casan.
A execução começará pela ETE do Pântano do Sul. Nos próximos dias, será protocolado o pedido de licença na Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). Caso o projeto receba sinalização positiva, a Casan licitará as obras, que têm valor previsto de R$ 60 milhões. Assim, após aprovação da Floram, o prazo para conclusão será de 24 meses, com início da pré-operação.
