A ação relativa a 364 trabalhadores demitidos por empreiteira do contorno viário da Grande Florianópolis alcançou um acordo parcial nesta segunda-feira (7/8). Durante uma sessão de conciliação mediada pelo juiz Luciano Paschoeto, da 1ª Vara do Trabalho em Florianópolis, a empresa Azevedo & Travassos Infraestrutura concordou em efetuar um pagamento de R$ 5,9 milhões, em três parcelas, referentes às indenizações dos empregados demitidos.
O processo teve origem quando a empreiteira, contratada pela Arteris Litoral Sul para concluir as obras do contorno viário, dispensou centenas de trabalhadores sem efetuar os devidos pagamentos. A empresa alega que não recebia da Arteris e essa, por sua, vez afirma que pagava a terceirizada em dia e que os atrasos eram inadmissíveis – o que acabou gerando a quebra de contrato e, possivelmente, mais um atraso na finalização da obra.
A falta de pagamento aos operários, além das más condições de trabalho, significou protestos, com pelo menos três interrupções de tráfego na rodovia BR-282, no entroncamento com o contorno viário. Após tentativas malsucedidas de resolver a situação diretamente com as companhias envolvidas, o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) buscou a intervenção da Justiça do Trabalho.
Reivindicações
Além das indenizações, na ação, o MPT também requisitou o pagamento dos salários atrasados (incluindo multas) e a cobertura das despesas de transporte para que os trabalhadores desligados pudessem retornar aos seus estados de origem, dado que nenhum deles é de Santa Catarina.
O acordo estipulou que a primeira parcela, no valor de R$ 2 milhões, seria paga até o dia 28 de agosto. A segunda parcela, de igual quantia, ficou programada para o dia 21 de setembro, enquanto a terceira, no montante de R$ 1,86 milhões, deverá ser quitada em 23 de outubro. Em caso de não cumprimento, a empreiteira estará sujeita a uma penalização correspondente a 50% do valor da parcela não honrada. O Ministério Público ainda quer que a empreiteira pague R$ 1 milhão por danos morais coletivos, o que será debatido em audiência em 23 de agosto.
