Na manhã desta quarta-feira (29/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a operação “Ajuste Fino”. A ação apoia um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.
A investigação apura crimes contra a Administração Pública. Entre eles, estão associação criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Esquema envolvia cartel e fraude em massa
Segundo o MPSC, empresários atuavam de forma coordenada. Além disso, eles teriam formado um cartel para fraudar licitações e contratos públicos em Santa Catarina.
As apurações indicam que o grupo apresentava propostas com valores cerca de 70% abaixo do mercado. No entanto, não cumpria os contratos firmados. Ao mesmo tempo, há indícios de um esquema repetido, usado para manipular dezenas de processos licitatórios.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, os envolvidos combinavam preços antes das disputas. Em seguida, durante os certames, ajustavam os valores e definiam previamente a empresa vencedora.
Além disso, o grupo fazia rodízio entre os ganhadores. Para sustentar a fraude, também produzia documentos falsos de capacidade técnica e emitia notas fiscais irregulares. Dessa forma, simulava concorrência e causava prejuízo aos cofres públicos.
Servidor público é investigado
Durante as investigações, o GAECO identificou a participação de um servidor público municipal. Ele, inclusive, mantinha contato direto com empresários e atuava para favorecer o grupo. Em troca, segundo o Ministério Público, o servidor recebia vantagens pessoais.
Mandados de busca e apreensão
Diante dos indícios, a Vara Regional de Garantias da Comarca de São José autorizou mandados de busca e apreensão. Assim, as equipes cumpriram as ordens em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados.
Durante a ação, os agentes recolheram documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais. Com isso, o objetivo é esclarecer a materialidade dos crimes, identificar os autores e verificar a participação de terceiros.
Investigações continuam
Agora, o material apreendido será analisado pelo GAECO. A partir disso, a equipe deve avançar na apuração, delimitar condutas e identificar outros possíveis envolvidos.
A operação conta com apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina. O órgão acompanha o caso, já que há indícios de ilícitos administrativos, fiscais e penais.
Origem do nome da operação
A denominação da operação Ajuste Fino faz referência aos ajustes minuciosos realizados pelos empresários para fraudar licitações.
