Quais são as medidas adotadas em SC para apoio ao mercado

    O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (23/3) uma portaria que estabelece regras para as atividades industriais em território catarinense e classifica padarias, mercearias, açougues e peixarias como serviços essenciais. O documento permite que as indústrias mantenham a operação, desde que reduzam ao menos 50% do número de trabalhadores por turno de trabalho.

    + 86 casos de Covid-19 confirmados em SC e o decreto de emergência será prorrogado

    As exceções são agroindústrias, indústrias de alimentos e indústrias de insumos de saúde, que não precisarão ter redução do número de trabalhadores. O governador Carlos Moisés explica que é necessário manter esses serviços ativos para evitar a possibilidade de desabastecimento no Estado.

    Publicidade

    A portaria também estabelece para as indústrias outras determinações, que entram em vigor a partir desta segunda-feira:

    • Priorização do afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos e gestantes;
    • Priorização de que os setores administrativos atuem remotamente;
    • Adoção de medidas internas, especialmente as relacionadas à saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho;
    • Utilização de veículos de fretamento para transporte de trabalhadores limitada a 50% da capacidade de lotação de cada veículo.

    + Açougues, padarias, peixarias e mercearias podem ser abertas em SC
    + Novas medidas para as balsas e comércio de refeições nas rodovias de SC

    Medidas de apoio

    Há uma série de medidas adotadas pelo Governo do Estado, BRDE e Badesc para mitigar os impactos às empresas catarinenses, especialmente as micro e pequenas. Confira quais são:

    • Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas;
    • Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios  do BRDE;
    • Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios;
    • Linha de Crédito Badesc Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios;
    • Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina;
    • Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES;
    • Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da SEF.

    O Governo de Santa Catarina solicitou ao Conselho do Simples Nacional para a prorrogação do prazo de pagamento da parte estadual do Simples Nacional (ICMS) por três meses, na mesma forma da parte federal do Simples.

    Para os produtores rurais

    A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural criou um projeto de apoio para pequenos empreendimentos rurais a fim de minimizar os impactos causados pela pandemia, com a intenção de injetar R$ 60 milhões na economia catarinense em três anos.

    O projeto prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos contraídos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano. Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, podendo ter até 36 meses para pagar, com 12 meses de carência.

    Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda passar pela aprovação do Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural).

    + Feiras de agricultores ao ar livre em SC estão autorizadas a funcionar
    + Mil detentos são postos em liberdade em SC por causa da pandemia de coronavírus

    Publicidade